1. Apresentação

Este Caderno de Saúde integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 de Concórdia do Pará. Seu objetivo é analisar como a população acessa os serviços de saúde, os mecanismos de regulação existentes, os fluxos de referência e contrarreferência, os deslocamentos de pacientes para outros municípios e a organização do transporte sanitário.

A regulação do acesso é função essencial da gestão municipal do SUS. O Decreto 7.508/2011 e a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017 estabelecem que o acesso à rede de atenção deve ser ordenado pela Atenção Primária à Saúde, com referenciamento regulado para os demais níveis de complexidade. Para um município de Porte I como Concórdia do Pará (28.270 habitantes, Região de Saúde Metropolitana II), a regulação é especialmente relevante: o município não dispõe de serviços de média e alta complexidade em volume suficiente para atender a todas as necessidades de saúde, dependendo de fluxos pactuados na região de saúde para garantir o acesso.

As fontes de dados incluem: instrumentos de gestão do quadriênio 2022-2025, dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), metas do PMS 2026-2029 (DOMI), estrutura organizacional da SMS, legislação municipal (Lei Orgânica, art. 205) e dados do SIA/SIH-SUS.

2. Porta de entrada: como a população acessa os serviços

2.1. Atenção Primária como porta de entrada principal

A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do sistema de saúde em Concórdia do Pará, conforme preconizado pelo SUS. Com 18 Unidades Básicas de Saúde distribuídas pelo território e cobertura de 100% pela Estratégia Saúde da Família, toda a população possui uma equipe de referência responsável por seu acompanhamento.

O fluxo padrão de acesso é:

2.2. Acesso ao Hospital João Lins de Oliveira

O Hospital João Lins de Oliveira (hospital geral de pequeno porte, gestão municipal) funciona como segundo nível de acesso para internações de baixa complexidade, partos e atendimento de urgência. O fluxo é:

2.3. Acesso ao CAPS I

O CAPS I, implantado em 2023, constitui porta de entrada específica para saúde mental, atendendo pacientes com transtornos mentais graves e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O fluxo combina:

2.4. Acesso territorial: comunidades rurais e quilombolas

A Lei Orgânica de Concórdia do Pará (art. 205) garante "atendimento médico gratuito, inclusive nas comunidades distantes, onde haja mais de cinquenta famílias, mediante implantação de postos de saúde, equipado com material emergencial", complementado pela "remoção de paciente que necessita de assistência médica, dentro e fora do Município" (art. 205, par. 2).

O município possui comunidades rurais e quilombolas que dependem exclusivamente das equipes de APS para acesso aos serviços de saúde. O acesso dessas populações é condicionado pela:

3. Regulação

3.1. Central de Regulação

O município possui Central de Regulação cadastrada no CNES, o que indica a existência de uma estrutura formal para intermediar o acesso a serviços que não estão disponíveis localmente. A Central de Regulação é responsável por:

3.2. Protocolos de classificação de risco

A existência de protocolos de classificação de risco estruturados no município não está documentada nos instrumentos de gestão consultados.

A classificação de risco é fundamental para a organização do acesso, especialmente no hospital municipal, onde a demanda espontânea de urgência precisa ser priorizada por gravidade. A implantação do SAMU 192 (em habilitação) tornará ainda mais necessária a existência de protocolos de classificação de risco padronizados, para garantir a articulação entre o atendimento pré-hospitalar e a recepção hospitalar.

3.3. Regulação regional

Concórdia do Pará integra a Região de Saúde Metropolitana II e a Macrorregião de Saúde Metropolitana do Pará. Os fluxos de referência regionais são organizados pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) e pela Central de Regulação Estadual. Os principais municípios de referência são:

A dependência de fluxos regionais é estrutural para um município de Porte I. A efetividade desses fluxos depende de vagas pactuadas, disponibilidade na rede de referência e do funcionamento da regulação.

4. Evasão e invasão de pacientes

4.1. Evasão (residentes que buscam atendimento fora)

A evasão de pacientes é fenômeno esperado e inevitável para um município de Porte I. Concórdia do Pará não possui serviços de média e alta complexidade em volume e diversidade suficientes para atender a todas as necessidades de sua população. Os principais fluxos de evasão são:

4.2. Invasão (não residentes atendidos no município)

A invasão de pacientes de outros municípios tende a ser limitada em Concórdia do Pará, dado que o município não é referência regional para nenhuma especialidade ou serviço de maior complexidade. Eventuais atendimentos a não residentes ocorrem no Hospital João Lins de Oliveira, em situações de urgência.

4.3. Impacto sobre o planejamento

A evasão gera custos indiretos para o município (transporte de pacientes, diárias, acompanhantes) e para os pacientes e famílias (deslocamento, perda de dias de trabalho, gastos com alimentação e hospedagem). A busca por reduzir a evasão evitável - ampliando a oferta local de serviços especializados - é estratégia eficiente tanto do ponto de vista do acesso quanto do financiamento.

4.4. Procedimentos ambulatoriais por município executor (SIA/SUS)

A leitura do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) para residentes de Concórdia do Pará no biênio 2024-2025 confirma o padrão regional descrito acima. A própria sede municipal (código IBGE 150275) executou 126.729 procedimentos para sua população, enquanto Castanhal (150140) executou 45.462 procedimentos, Marituba (150442) 5.416, Acará (150080) 3.424, Tomé-Açu (150812) 2.349, Cametá (150240) 1.298, Aurora do Pará (150095) 306 e Mãe do Rio (150550) 221. Castanhal concentra cerca de 25% dos procedimentos consumidos pelos residentes, validando seu papel de referência intermediária. Os deslocamentos para Belém aparecem subdimensionados nesse recorte, indicando que parte do fluxo de média e alta complexidade pode estar registrada em sistemas hospitalares (SIH) ou em prestadores belenenses não capturados neste corte. Recomenda-se cruzar com SIH/SUS para completar o mapa de evasão.

Em volume total, a produção ambulatorial vinculada a residentes do município (executada na sede e fora dela) cresceu de 67.849 procedimentos em 2022 para 90.439 em 2025, com pico de 95.446 em 2024, em linha com a ampliação da rede municipal e a maior captura de produção pelos sistemas oficiais.

5. Tempo de espera

5.1. Situação

O tempo de espera para consultas especializadas, exames complementares e procedimentos eletivos é indicador crítico de acesso. Para Concórdia do Pará, não há dados sistematizados sobre tempo de espera nos instrumentos de gestão consultados.

5.2. Inferências indiretas

Alguns indicadores sugerem que o tempo de espera pode ser elevado:

5.3. Recomendação

6. Transporte sanitário

6.1. Base legal

A Lei Orgânica de Concórdia do Pará (art. 205, par. 2) garante a "remoção de paciente que necessita de assistência médica, dentro e fora do Município". Essa obrigação constitucional exige que a SMS mantenha transporte sanitário disponível para:

6.2. SAMU 192

A implantação do SAMU 192 (parecer favorável no SAIPS, Proposta n. 219675) representa avanço qualitativo no transporte de urgência. O SAMU é o componente pré-hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e garante atendimento profissional durante o transporte, com equipe capacitada (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, condutor socorrista).

A proposta de emenda 36000779081202600 prevê recursos para remuneração dos profissionais do SAMU, articulando financiamento e operacionalização do serviço.

6.3. Transporte eletivo (TFD)

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é instrumento do SUS que garante transporte, diária e, em alguns casos, acompanhante para pacientes que necessitam de atendimento fora do município. Para Concórdia do Pará, o TFD é utilizado principalmente para deslocamentos a Belém.

6.4. Desafios logísticos

O transporte sanitário em Concórdia do Pará enfrenta desafios específicos:

7. Fluxos específicos

7.1. Fluxo materno-infantil

O fluxo materno-infantil é estratégico para o município, considerando as metas do PMS na Diretriz 4 (saúde da mulher e da criança):

7.2. Fluxo de urgência e emergência

7.3. Fluxo de saúde mental

8. Problemas identificados

Fontes: CNES/MS, DGMP, RDQAs e RAGs 2022-2025, PMS 2026-2029 (DOMI), Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 142/1997, SAIPS (Proposta 219675), propostas de emendas parlamentares 2026.