1. Apresentação

Este Caderno de Saúde integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 de Concórdia do Pará. Seu objetivo é analisar os determinantes sociais da saúde no município, isto é, as condições de vida que influenciam diretamente o estado de saúde da população e que estão, em grande medida, fora do alcance direto do sistema de saúde.

O modelo de determinantes sociais da saúde, adotado pela OMS e pelo SUS, reconhece que a saúde é produzida por um conjunto de fatores que incluem condições socioeconômicas, saneamento, habitação, educação, emprego, alimentação, meio ambiente e acesso a bens e serviços. Para um município como Concórdia do Pará - classificado com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,549 (muito alta vulnerabilidade) -, a análise dos determinantes sociais é indispensável para compreender por que a população adoece, quais grupos são mais afetados e onde a atuação intersetorial pode gerar maior impacto.

A Constituição Federal (art. 196) define saúde como "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A Lei Orgânica de Concórdia do Pará reproduz esse princípio no art. 203.

As fontes de dados incluem: IBGE (Censo 2022 e estimativas), Índice de Vulnerabilidade Social (IVS/IPEA), dados demográficos do Data Warehouse Akapu, instrumentos de gestão do quadriênio 2022-2025 (RDQAs e RAGs) e metas do PMS 2026-2029 (DOMI).

2. Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

2.1. Visão geral

O IVS de Concórdia do Pará é de 0,549, classificado na faixa de muito alta vulnerabilidade (IVS acima de 0,500). O IVS é composto por três dimensões:

2.2. Análise

O valor de 0,549 posiciona Concórdia do Pará entre os municípios com piores condições de vida do país. A classificação de "muito alta vulnerabilidade" não é apenas um indicador estatístico: ela traduz condições concretas que afetam a saúde da população em todas as faixas etárias e em todos os territórios do município.

Para o planejamento em saúde, o IVS tem implicações diretas:

1. Maior carga de doença: populações vulneráveis apresentam maior prevalência de doenças infecciosas, desnutrição, doenças crônicas precoces e agravos relacionados à violência.

2. Menor acesso efetivo aos serviços: mesmo com 100% de cobertura ESF, barreiras sociais (distância, custo de deslocamento, analfabetismo, insegurança alimentar) reduzem o acesso efetivo da população mais vulnerável.

3. Maior demanda por ações intersetoriais: o SUS, isoladamente, não é capaz de modificar os determinantes sociais. A redução do IVS exige articulação com educação, assistência social, habitação, saneamento e desenvolvimento econômico.

3. Saneamento básico

3.1. Abastecimento de água

A Lei Orgânica de Concórdia do Pará (art. 30, inciso XV) atribui ao município a responsabilidade de "prover o saneamento básico, notadamente o abastecimento de água e o aterro sanitário".

O PMS 2026-2029 (meta 7.2.1) prevê "ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano", com meta progressiva de 70% (2022) a 100% (2026-2029). A existência dessa meta indica que a vigilância da qualidade da água ainda não é universal e que parte da população consome água sem monitoramento adequado.

3.2. Esgotamento sanitário

O esgotamento sanitário é um dos determinantes mais relevantes para a saúde, especialmente para doenças diarreicas, parasitoses intestinais e hepatite A. Para municípios do interior do Pará, a cobertura de rede coletora de esgoto é tipicamente muito baixa, com predominância de fossas (sépticas ou rudimentares) e, em áreas rurais, lançamento direto em corpos d'água.

3.3. Coleta de resíduos sólidos

A coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos afetam a saúde por meio do controle de vetores (dengue, leptospirose), da prevenção de contaminação do solo e das águas e da redução de acidentes com materiais cortantes/perfurantes em lixões.

3.4. Impacto na saúde

A insuficiência do saneamento básico tem relação direta com:

Internações por doenças diarreicas agudas (DDA): especialmente em crianças menores de 5 anos (2.198 crianças de 0-4 anos no município, 7,8% da população).

Parasitoses intestinais: reduzem a absorção de nutrientes e comprometem o desenvolvimento infantil.

Hepatite A: transmissão fecal-oral relacionada à falta de saneamento.

Leptospirose: associada a áreas alagáveis e presença de roedores.

Doenças de pele e infecções: relacionadas ao contato com água contaminada.

4. Educação

4.1. Contexto

A educação é determinante social de saúde de primeira ordem. A escolaridade da mãe é o fator individual mais fortemente associado à mortalidade infantil, à desnutrição e ao acesso a cuidados de saúde. A escolaridade da população adulta influencia a compreensão das orientações de saúde, a adesão a tratamentos e a capacidade de navegar o sistema de saúde.

4.2. Dados disponíveis

O IVS na dimensão Capital Humano incorpora indicadores de educação que contribuem para a classificação de muito alta vulnerabilidade. Indicadores específicos de educação para Concórdia do Pará incluem:

Presença de crianças em idade escolar: 7.161 crianças de 0-14 anos (25,3% da população) e 2.760 adolescentes de 15-19 anos (9,8%).

Legislação municipal: A Lei Orgânica (arts. 208-223) estabelece o direito à educação, gratuidade, transporte escolar gratuito para estudantes rurais (art. 222, par. único) e inspeção médica obrigatória nos estabelecimentos de ensino (art. 216).

4.3. Impacto na saúde

Gravidez na adolescência: a meta 3.1.1 do PMS registra proporção de gravidez na adolescência de 30% (2022), com meta de redução para 31,90% no quadriênio 2026-2029. A prevalência elevada de gravidez na adolescência é fortemente associada a baixa escolaridade e a condições socioeconômicas desfavoráveis.

Adesão a programas de saúde: a meta de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (meta 1.1.3: 100% para 2026-2029) articula saúde e educação, pois o programa exige frequência escolar e acompanhamento de saúde das crianças.

Busca ativa de escolares: a meta 7.1.16 prevê busca ativa de tracoma em escolares, articulando vigilância epidemiológica e ambiente escolar.

5. Renda e trabalho

5.1. Contexto

A renda é determinante fundamental do acesso a alimentação, moradia, transporte e cuidados de saúde. A dimensão Renda e Trabalho do IVS captura a vulnerabilidade econômica da população, incluindo renda per capita, informalidade e desocupação.

5.2. Dados disponíveis

O IVS de 0,549 indica que a dimensão de renda e trabalho contribui significativamente para a vulnerabilidade do município. Concórdia do Pará é um município de Porte I, com economia baseada predominantemente na agricultura familiar, no extrativismo e no funcionalismo público.

A Lei Orgânica (arts. 170-177) estabelece políticas de apoio à agricultura, incluindo assistência técnica, crédito rural, cooperativas e comercialização direta do produtor ao consumidor. A economia do município não apresenta diversificação industrial ou de serviços significativa.

5.3. Impacto na saúde

Insegurança alimentar: a baixa renda da população, combinada com a dependência de agricultura familiar, cria vulnerabilidade à insegurança alimentar, especialmente em períodos de entressafra ou de eventos climáticos adversos.

Informalidade e ausência de proteção trabalhista: trabalhadores informais não têm acesso a licença médica, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o que os força a trabalhar mesmo doentes e a adiar a busca por cuidado de saúde.

Dependência de programas de transferência de renda: o Programa Bolsa Família (PBF) é instrumento fundamental para a segurança de renda da população mais vulnerável. A meta do PMS (1.1.3) prevê acompanhamento de 100% das condicionalidades de saúde do PBF, articulando proteção social e cuidado de saúde.

Custo de deslocamento como barreira de acesso: para populações rurais com renda limitada, o custo de deslocamento até as UBS, o hospital ou os serviços de referência em Castanhal e Belém pode ser barreira intransponível de acesso.

6. Habitação

6.1. Contexto

As condições de habitação afetam a saúde por meio da exposição a vetores, do adensamento domiciliar (transmissão de doenças respiratórias e tuberculose), da ausência de instalações sanitárias adequadas e da vulnerabilidade a desastres naturais (alagamentos, desabamentos).

6.2. Dados disponíveis

A Lei Orgânica (art. 30, inciso IX) atribui ao município a responsabilidade de "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico". O art. 172 detalha a política de desenvolvimento urbano, incluindo "urbanização, regularização e titulação de áreas urbanas para a população carente" e "saneamento básico".

6.3. Impacto na saúde

Doenças respiratórias: domicílios com adensamento excessivo e ventilação inadequada favorecem a transmissão de tuberculose, pneumonia e outras infecções respiratórias.

Acidentes domésticos: habitações precárias aumentam o risco de acidentes com crianças e idosos.

Saúde mental: condições habitacionais precárias e insegurança de moradia são fatores de risco para depressão e ansiedade.

Doenças vetoriais: habitações sem telas, com acúmulo de água e em áreas alagáveis favorecem dengue, malária (meta 7.1.17 do PMS: manter IPA em 0%) e leishmaniose.

7. Segurança alimentar e nutricional

7.1. Contexto

A segurança alimentar - acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente - é determinante de saúde que afeta especialmente crianças, gestantes e idosos. A desnutrição infantil, a anemia e a deficiência de micronutrientes comprometem o desenvolvimento físico e cognitivo e aumentam a vulnerabilidade a doenças.

7.2. Dados disponíveis

A Lei Orgânica (art. 30, inciso VIII) prevê "fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento e a segurança alimentar". As metas do PMS incluem:

Alimentação saudável na APS (meta 3.2.1): implantar ações de incentivo às práticas de alimentação saudável em 100% das equipes de APS (meta para 2026-2029: 100%).

Atividade física na APS (meta 3.2.2): implantar ações de atividade física em 80% das UBS até 2029.

Acompanhamento do Bolsa Família (meta 1.1.3): o PBF inclui monitoramento nutricional como condicionalidade de saúde.

A presença de Polo de Academia da Saúde no município indica investimento em promoção de hábitos saudáveis, articulando alimentação e atividade física.

7.3. Impacto na saúde

Desnutrição infantil: em município com IVS de muito alta vulnerabilidade, a prevalência de desnutrição infantil tende a ser acima da média nacional. O acompanhamento das condicionalidades do PBF é mecanismo de detecção precoce.

Sobrepeso e obesidade: a transição nutricional em municípios do interior do Pará combina desnutrição em crianças com sobrepeso em adultos, devido ao consumo de alimentos ultraprocessados de baixo custo.

Doenças crônicas associadas à alimentação: hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares - o município tem meta de reduzir a mortalidade prematura (30-69 anos) pelas 4 principais DCNT (meta 6.1.2: 15,40% para 2026-2029), o que depende, em parte, de intervenções sobre alimentação.

8. Populações vulneráveis

8.1. Comunidades quilombolas

As justificativas técnicas das propostas de emendas parlamentares 2026 fazem referência explícita a "comunidades rurais e quilombolas" como público prioritário das ações de saúde. A presença de comunidades quilombolas no território de Concórdia do Pará é relevante para o planejamento por diversos motivos:

Acesso: comunidades quilombolas frequentemente estão localizadas em áreas de difícil acesso, dependendo de estradas não pavimentadas ou de transporte fluvial.

Determinantes específicos: a população quilombola enfrenta determinantes de saúde agravados pela situação fundiária, pelo isolamento geográfico e pela insuficiência de infraestrutura (saneamento, energia, comunicação).

Políticas específicas: a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e Quilombolas preveem ações diferenciadas para essas populações.

ACS locais: a Lei Orgânica (art. 205, par. 1) prevê que "os postos de saúde devem ter um agente de saúde da própria comunidade", princípio particularmente relevante para comunidades quilombolas.

8.2. Populações ribeirinhas e rurais

Concórdia do Pará possui extenso território rural. As populações ribeirinhas e rurais enfrentam:

Distância dos serviços de saúde urbanos.

Dependência de transporte fluvial ou de estradas precárias.

Ocupações com exposição a riscos (agricultura, extrativismo, pesca).

Maior vulnerabilidade a doenças de veiculação hídrica e vetoriais.

Menor acesso a informações de saúde e a programas preventivos.

As ações de busca ativa das equipes de APS e dos ACS são o principal mecanismo de acesso dessas populações ao sistema de saúde. A emenda 36000779029202600 prevê recursos para busca ativa e vacinação itinerante nessas comunidades.

8.3. Crianças e adolescentes

O município possui 9.921 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos (35,1% da população), o que configura uma estrutura demográfica ainda jovem. As vulnerabilidades específicas incluem:

Mortalidade infantil: metas de manutenção em zero de óbitos infantis e maternos evitáveis (metas 4.2.3 e 4.2.4).

Gravidez na adolescência: proporção de 30% (2022), com meta de redução.

Violências: o município tem meta de 100% de unidades com notificação contínua de violência (meta 2.1.1).

Condições nutricionais: vulnerabilidade à desnutrição e à transição nutricional.

8.4. Idosos

A população idosa (60+ anos) soma 2.823 pessoas (10,0% do total), com tendência de crescimento acelerado - fenômeno documentado no Caderno 01 (Perfil Demográfico). As vulnerabilidades específicas incluem:

Doenças crônicas: maior prevalência de hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias.

Dependência funcional: necessidade de cuidadores, adaptação domiciliar e acesso a medicamentos de uso contínuo.

Isolamento social: especialmente em comunidades rurais, onde o idoso pode estar distante da família e dos serviços.

Mortalidade prematura (30-69 anos): a meta 6.1.2 foca na redução da mortalidade pelas 4 principais DCNT, atingindo a faixa etária pré-idosa.

9. Síntese: como os determinantes sociais afetam a saúde

A tabela a seguir sintetiza as relações entre os determinantes sociais e os problemas de saúde identificados no município:

A interação entre esses determinantes é cumulativa: a mesma família pode conviver com saneamento precário, baixa escolaridade, renda insuficiente e habitação inadequada, acumulando vulnerabilidades que se potencializam mutuamente. O IVS de 0,549 é a expressão numérica dessa acumulação.

Indicadores correlatos do quadriênio

Os números recentes consolidados a partir das bases locais municipais ajudam a dimensionar o impacto dos determinantes sobre a carga de doença. A população do IBGE passou de cerca de 26.881 em 2022 (cálculo a partir da variação de 1.389 habitantes desde então) para 28.270 habitantes em 2025. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou 146 óbitos em 2022, 140 em 2023, 159 em 2024 e 154 em 2025, com crescimento marcante das causas externas (de 18 para 41 óbitos/ano), capítulo CID-10 fortemente associado a vulnerabilidade socioeconômica e a contextos rurais com transporte precário. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registra 1.323 notificações consolidadas, dominadas por outros acidentes em local não especificado (W64, 570 notificações), contato com animal e planta venenosos não especificados (X29, 237), fatores relacionados a condições de trabalho (Y96, 162) e agressão por meios não especificados (Y09, 82), que somados expressam o peso de exposições ocupacionais e do território rural amazônico sobre a saúde da população. A população operacional cadastrada no e-SUS AB municipal soma 33.636 cadastros ativos sem óbito, em 16 unidades com PEC e 29 equipes, refletindo a capacidade territorial da APS para alcançar populações dispersas.

10. Problemas identificados

Fontes: IBGE (Censo 2022 e estimativas), IVS/IPEA, Data Warehouse Akapu, DGMP, RDQAs e RAGs 2022-2025, PMS 2026-2029 (DOMI), Lei Orgânica Municipal, propostas de emendas parlamentares 2026.