Portaria GM/MS nº 6.916/2025
Transferências Fundo a Fundo
Por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde.
Modalidades de Incremento
Atenção Primária à Saúde (APS)
Identificação do Programa
PROGRAMA ESTRATÉGICO
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Componente
INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – PAP
Objetivo
Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
AÇÕES E SERVIÇOS
Estratégias para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
I - ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
Insumos e Materiais
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo
Fortalecimento APS
Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Combate Desinformação
Campanha de Comunicação para Combate à Desinformação sobre Vacinas
Incentivo Vacinação
Campanha de Comunicação para Incentivo à Vacinação
Ações Extramuros
Fortalecimento de Ações Extramuros
Vacinação Itinerante
Realização de Ações de Vacinação Itinerante
Capacitações
Realização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde
II - ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
Acompanhamento Pacientes
Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade Social
Insumos Condições Crônicas
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas
Fortalecimento APS
Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Campanhas Educativas
Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas
Capacitação Equipes
Capacitação de Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa
Pesquisa e Extensão
Fomento à Pesquisa e Extensão no Âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)
III - NAVEGAÇÃO DO CUIDADO
Apoio Logístico
Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS
Apoio Técnico
Apoio Técnico para a Implementação da Regulação Municipal em Saúde
Fortalecimento APS
Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Canal Comunicação
Criação de Canal de Comunicação Direta com os Usuários
Fluxogramas
Elaboração e Divulgação de Fluxogramas de Acesso aos Serviços da RAS
IV - APOIO A AÇÕES DE PLANEJAMENTO REPRODUTIVO
Anticoncepcionais
Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)
Insumos Clínicos
Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde
Testes Rápidos
Aquisição de Testes Rápidos
Capacitação Saúde da Mulher
Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher
Locação Equipamentos
Locação de Equipamentos para Atendimento à Saúde da Mulher
ESTRATÉGIAS PRINCIPAIS
Principais estratégias para implementação das ações de Atenção Primária à Saúde
Rastreamento
Controle de condições crônicas e prevenção
Vacinação
Campanhas e ações itinerantes de imunização
Navegação
Apoio logístico e regulação municipal
Planejamento
Saúde reprodutiva e da mulher
Em Breve
Em Breve
Cronograma de Repasses
Requisitos e Documentação
Resumo Financeiro por Modalidade
| Modalidade | Valor Aprovado | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | Total Recebido | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Incremento PAP | R$ 450.000,00 | R$ 112.500,00 | R$ 112.500,00 | - | - | R$ 225.000,00 | 50% |
| Incremento MAC | R$ 320.000,00 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 | - | - | R$ 160.000,00 | 50% |
| Estruturação Especializada | R$ 180.000,00 | R$ 45.000,00 | - | - | - | R$ 45.000,00 | 25% |
| TOTAL GERAL | R$ 950.000,00 | R$ 237.500,00 | R$ 192.500,00 | - | - | R$ 430.000,00 | 45% |