DILVANDA FARO
Diretriz, Objetivo e Metas dos Instrumentos de Gestão
Diretriz
Garantir, efetivar e consolidar os princípios do SUS, fortalecendo a Atenção Primária na implementação das Redes de Atenção à Saúde e a Politica Nacional de Humanização, considerando as especificidades territoriais, para promoção, proteção e cuidado da população, conforme o Decreto 7508/2011.
Objetivo
Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a politica de atenção básica, especial, ambulatorial e hospitalar.
Metas
- Aumentar o % de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
- Aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica
- Ampliar o acesso à atenção odontológica na atenção básica, com 03 ESB implantadas
- Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com exame citopatológico a cada três anos
- Redução de internações de causas sensíveis à Atenção Básica
- Aumentar para 1 razão de ação coletiva de escovação dental supervisionada
Ações e Serviços
NAVEGAÇÃO DO CUIDADO
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS
AMBIENTES SAUDÁVEIS E ESTILOS DE VIDA ATIVOS NA APS
CUIDADO INTEGRAL E APOIO À AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA
PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Restrição para Pagamento de Pessoal
Não é permitido pagamento de pessoal (Emenda Individual)
Natureza de Despesa
| Código - Descrição | Valor | Percentual | Ações |
|---|---|---|---|
| 339030 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 400.000,00 | 50.0% | |
| 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | R$ 0,00 | 0% | |
| 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA | R$ 0,00 | 0% | |
| 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | R$ 0,00 | 0% | |
| 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | R$ 0,00 | 0% | |
| 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | R$ 0,00 | 0% | |
| 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | R$ 170.000,00 | 21.3% | |
| 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 170.000,00 | 21.3% | |
| 335085 - TRANSFERENCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTAO | R$ 0,00 | 0% | |
| 339031 - PREMIACOES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR. | R$ 0,00 | 0% | |
| 337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | R$ 0,00 | 0% | |
| 337200 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | R$ 0,00 | 0% | |
| 337100 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO | R$ 0,00 | 0% | |
| 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA | R$ 60.000,00 | 7.5% |
Justificativa da Proposta
visando atender as demandas de credenciamento de novos serviços e equipes; estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; estratégias para atenção integral à saúde da mulher, assim como outras ações que não estejam contempladas nos incisos I a V no artigo 3º da portaria mencionada. O Município conta atualmente com 9 (nove) Equipes de Saúde da Família (eSF), 8 (oito) Equipes de Saúde Bucal (eSB) e 2 (duas) Equipes Multiprofissionais (eMulti), com cobertura nominal da Atenção Primária à Saúde superior a 100%, o que evidencia a ampla responsabilização territorial das equipes sobre a população cadastrada. Esse cenário exige ações contínuas de manutenção e qualificação da assistência, especialmente diante das peculiaridades geográficas e logísticas do território. Dentre os desafios enfrentados, destaca-se a presença de 4 (quatro) equipes situadas na zona rural, sendo que 2 (duas) atuam em áreas acessadas apenas por vicinais não asfaltadas, o que dificulta consideravelmente o deslocamento de profissionais e o transporte de insumos, principalmente durante o período chuvoso da região Norte (inverno amazônico). Além disso, a extensa área rural do município demanda esforços adicionais para a execução de campanhas de vacinação, ações de vigilância em saúde e acompanhamento de grupos prioritários, dada a necessidade de deslocamento fluvial e terrestre em condições adversas. Os recursos ora solicitados serão fundamentais para garantir a continuidade e expansão de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, como o credenciamento e fortalecimento de serviços e equipes; intensificação das estratégias de busca ativa vacinal e controle de doenças transmissíveis; rastreamento de condições crônicas e promoção da atenção integral à saúde das mulheres em especial gestantes, assim como crianças e idosos.