Principais alterações nesta versão:

1. Consolidação das antigas Diretrizes 10 e 11 em uma única Diretriz 10, de 11 para 10 diretrizes.

2. Rede Cegonha substituída por Rede Alyne (Portaria GM/MS 5.350/2024), na Diretriz 4.

3. "Crack e outras drogas" substituída por "RAPS" (Lei 10.216/2001), na Diretriz 5.

4. Correção de direcionalidade em 6 metas que apresentavam valores invertidos.

5. Diferenciação entre texto da meta e texto do indicador em todas as 60 metas.

Explicação e alcance: Esta diretriz é o eixo estruturante do PMS. Orienta a ampliação e qualificação do acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do SUS, articulada com a atenção especializada. Abrange cobertura de equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB), redução de internações por condições sensíveis à APS (ICSAB), acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e oferta de procedimentos de média e alta complexidade.

Problema da ASIS que responde: Concórdia do Pará possui 28.270 habitantes (2025), com cobertura APS em 100% (9 eSF) e 1,22 consultas APS/hab/ano. A cobertura precisa ser sustentada para garantir o primeiro contato resolutivo, especialmente em área rural de difícil acesso. Cadastros e-SUS ativos: 33.772. HAS cadastradas: 9.725. DM cadastradas: 3.533.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D3 (redes de atenção ordenadas pela AB) e D6 (ampliar acesso à AB).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D1, D3, D6 | PES Diretriz 1

Base legal: Lei 8.080/1990 (arts. 2º e 7º); Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017 (PNAB); LC 141/2012; Portaria GM/MS 635/2023.

Explicação e alcance: Organiza a resposta do município a situações de urgência e emergência, incluindo cobertura do SAMU 192, notificação de violências, atendimento a vítimas de acidentes e redução de mortalidade por causas agudas como infarto agudo do miocárdio (IAM). O município não possui UPA, dependendo da articulação regional para atendimentos de maior complexidade.

Problema da ASIS que responde: Mortalidade por causas externas de 159,2/100 mil hab. (2025), 3x acima da média nacional. Acidentes de transporte dobraram no período. Violência crescente registrada no SINAN (Score GUT 125 e 100). A articulação com a rede regional é essencial, pois o município não dispõe de hospital de média/alta complexidade próprio.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D3 (redes de atenção integrais e resolutivas por regiões de saúde).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D3, D10 | PES Diretriz 2

Base legal: Portaria GM/MS 1.600/2011 (Rede de Atenção às Urgências); Portaria de Consolidação GM/MS 3/2017; Portaria GM/MS 1.010/2012 (SAMU).

Explicação e alcance: Abrange a atenção integral a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com enfoque em equidade e atenção a vulnerabilidades específicas. Inclui promoção de hábitos saudáveis, redução da gravidez na adolescência e ações de alimentação saudável e atividade física.

Problema da ASIS que responde: Gravidez na adolescência representa 30% dos nascidos vivos (Score GUT 60). A pirâmide etária mostra 9,8% de adolescentes (2.760 pessoas) e 25,3% de crianças, demandando políticas específicas para redução de gravidez precoce. A população idosa (60+) já atinge 10%, exigindo abordagem integrada de ciclos de vida.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D2 (atenção integral por meio de ações intra e intersetoriais) e D38 (interseccionalidade dos determinantes sociais de saúde).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D2, D5, D38, D39 | PES Diretriz 2

Base legal: ECA (Lei 8.069/1990); Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003); Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria GM/MS 2.446/2014).

Explicação e alcance: Diretriz atualizada conforme Portaria GM/MS 5.350/2024, que instituiu a Rede Alyne em substituição à Rede Cegonha. A Rede Alyne amplia o escopo da política de atenção materno-infantil, incorporando o enfrentamento ao racismo obstétrico, a humanização do parto e nascimento, o fortalecimento do pré-natal de qualidade e a prevenção da mortalidade materna e infantil evitável. O nome homenageia Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra vítima de negligência obstétrica, cujo caso levou à condenação do Brasil na ONU.

Problema da ASIS que responde: TMI crescente: de 3,4 para 12,4 por 1.000 NV (Score GUT 125). Pré-natal com 7+ consultas em apenas 65,6%. Rastreamento de câncer feminino muito baixo (Score GUT 80). Parto vaginal em cerca de 50%. Gravidez na adolescência em 30% dos nascidos vivos (Score GUT 60).

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D12 (saúde da mulher e enfrentamento da violência de gênero) e D45 (direitos sexuais e reprodutivos).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D2, D12, D45 | PES Diretriz 1

Base legal: Portaria GM/MS 5.350/2024 (Rede Alyne); Lei 11.108/2005 (acompanhante no parto); Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017; ODS 3.1 e 3.2.

Explicação e alcance: Diretriz atualizada para refletir a terminologia da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme a Portaria GM/MS 3.088/2011 e os princípios da Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica). A expressão anterior "enfrentamento da dependência de crack e outras drogas" foi substituída por linguagem que contempla o cuidado integral em saúde mental, a redução de danos e a reinserção social.

Problema da ASIS que responde: Saúde mental: 4.923 atendimentos por uso de álcool e 1.518 atendimentos psiquiátricos registrados (Score GUT 48). O município conta com 1 CAPS implantado para 28.270 habitantes. O matriciamento entre CAPS e equipes de APS é fundamental para ampliar o acesso sem depender exclusivamente do serviço especializado.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D4 (matriciamento eficaz em toda a RAPS) e D8 (rede de saúde mental articulada com a AB).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D4, D8 | PES Diretriz 3

Base legal: Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica); Portaria GM/MS 3.088/2011 (RAPS); Portaria de Consolidação GM/MS 3/2017; Resolução CIT 32/2017.

Explicação e alcance: Contempla a vigilância e o cuidado de pessoas com DCNT (diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, câncer) e a atenção específica à população idosa. O estímulo ao envelhecimento ativo inclui ações de prevenção de quedas, promoção de autonomia e rastreamento de fragilidade.

Problema da ASIS que responde: HAS cadastradas: 9.725. DM cadastradas: 3.533. A população idosa (60+) já representa 10% do total (2.823 pessoas em 2025) e está em crescimento. O índice de dependência de 54,6% reforça a pressão sobre a rede de cuidados crônicos.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D48 (combater o idadismo, promover a intergeracionalidade) e D2 (atenção integral à pessoa idosa).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D2, D10, D48 | PES Diretriz 1

Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003); Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT 2021-2030 (MS); Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017.

Explicação e alcance: É a diretriz com maior número de metas (21), abrangendo vigilância epidemiológica (doenças de notificação compulsória, tuberculose, hanseníase, HIV/aids, hepatites virais, arboviroses, leishmaniose), vigilância sanitária, vigilância ambiental (água para consumo humano), vigilância em saúde do trabalhador, imunização e controle vetorial. Constitui o pilar da proteção da saúde coletiva.

Problema da ASIS que responde: O município está na Região Amazônica, com riscos endêmicos de malária, leishmaniose visceral, arboviroses (dengue, chikungunya, zika) e hanseníase. A cobertura vacinal precisa ser mantida em níveis adequados (>=95%) para evitar retorno de doenças imunopreveníveis. Violência crescente registrada no SINAN (Score GUT 100).

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D10 (aprimorar atenção e vigilância em saúde, implementar a PNVS) e D20 (políticas de imunização e vigilância).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D10, D20, D6 | PES Diretriz 2

Base legal: Lei 8.080/1990 (arts. 6º e 16); Portaria GM/MS 1.378/2013 (financiamento da vigilância); Portaria de Consolidação GM/MS 4/2017 (PNVS); Portaria GM/MS 204/2016 (notificação compulsória); PNI.

Explicação e alcance: Assegura o acesso da população a medicamentos e insumos de qualidade, em quantidade e tempo adequados. Inclui a gestão do sistema de controle de estoque (Horus/e-SUS AF), programação e aquisição de medicamentos, e organização dos serviços farmacêuticos.

Problema da ASIS que responde: Para uma população de 28.270 habitantes com 9.725 portadores de HAS e 3.533 de DM cadastrados, a gestão farmacêutica precisa garantir abastecimento contínuo, evitando desabastecimento que compromete a adesão ao tratamento de DCNT e doenças infecciosas.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D9 (fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D9 | PES Diretriz 4

Base legal: Lei 8.080/1990 (art. 6º, I, d); Portaria GM/MS 3.916/1998 (Política Nacional de Medicamentos); Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017.

Explicação e alcance: Trata da formação, alocação, educação permanente e valorização dos profissionais de saúde, incluindo desprecarização de vínculos, implantação de mesa de negociação permanente e ações de educação continuada. É essencial para a fixação de profissionais em municípios do interior da Amazônia.

Problema da ASIS que responde: Precarização trabalhista: 97% de vínculos temporários (Score GUT 100). A dificuldade de fixação de profissionais de saúde em municípios do interior do Pará é crônica. Concórdia do Pará, com 28.270 habitantes, precisa manter estratégias de qualificação in loco e vínculos protegidos para evitar rotatividade que compromete a continuidade do cuidado.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D50 (Carreira Única Interfederativa), D51 (desprecarização de vínculos), D53 (educação permanente em saúde) e D56 (interiorização da formação e fixação de trabalhadores).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D50, D51, D53, D56 | PES Diretriz 4

Base legal: NOB/RH-SUS; Portaria GM/MS 1.996/2007 (Política Nacional de Educação Permanente em Saúde); Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017.

Explicação e alcance: Resultado da consolidação das antigas Diretrizes 10 (modelo de gestão, relação federativa, participação social) e 11 (eficiência, produtividade, instrumentos de execução). Abrange: elaboração e monitoramento dos instrumentos de gestão (PMS, PAS, RAG); participação social via CMS; ouvidoria; transparência; banco de preços; humanização hospitalar; e ampliação de serviços cirúrgicos ambulatoriais. A fusão permite tratar governança, participação e eficiência como dimensões de um mesmo eixo estratégico.

Problema da ASIS que responde: Descumprimento do mínimo de 15% em ASPS (Score GUT 100). Hospital sem comissões efetivas (Score GUT 48). A gestão municipal precisa de instrumentos bem elaborados e monitorados para justificar investimentos, prestar contas e manter a confiança da população. O CMS precisa de infraestrutura adequada, cadastro atualizado no SIACS e alimentação regular de dados.

Deliberação da Conferência: 17ª CNS, Diretriz D33 (Controle Social como instância fiscalizadora e deliberativa), D22 (ouvidorias do SUS), D23 (educação permanente para controle social) e D47 (protagonismo popular nos territórios do SUS).

Compatibilidade PNS/PES: PNS D14, D22, D23, D25, D33 | PES Diretriz 3, Diretriz 4

Base legal: Lei 8.142/1990 (participação social); LC 141/2012 (planejamento e prestação de contas); Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017; Decreto 7.508/2011.