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Checklist Licenciamento
Checklist de Renovação de Licenciamento
Protocolar no Centro Regional de Saúde/Protocolo Geral da SESPA
Requerimento padrão preenchido pelo Responsável Legal/Técnico
Contrato Social se houver alterações
CNPJ com CNAE da(s) atividade(s) a ser(em) licenciada(s)
Certidão atualizada de Regularidade de vinculação entre a pessoa jurídica e o RT junto ao Conselho de Classe
Parecer Técnico de Projeto Arquitetônico aprovado pela DIVEST/DEVS/DVS/SESPA se houver reforma ou ampliação
Ato Constitutivo da Criação da Comissão de Controle de Infecção Relacionada à assistência à Saúde (CCIRAS) (somente para hospitais) atualizado
Ato Constitutivo da Criação do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP atualizado
Ato de designação dos RT's ou coordenadores de cada setor com seus respectivos conselhos de classe, quando couber
Relação de empresas prestadoras de serviços sujeitas à Vigilância Sanitária (nutrição, lavanderia, laboratório, limpeza, etc)
Comprovante de pagamento de Documento de Arrecadação Estadual – DAE
Planilha com o quantitativo de Recursos Humanos por cargo/setor
Certidão de licenciamento do Corpo de Bombeiros
Disponibilizar aos fiscais no momento da inspeção
Plano de Segurança do Paciente atualizado
Programa de Controle de Infecção Relacionada à assistência à Saúde atualizado
Documentos comprobatórios do controle da qualidade da água de abastecimento e de consumo do EAS
Programa de Gerenciamento de Manutenção Corretiva e Preventiva de edificações e instalações
Documentos comprobatórios de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, conforme a RDC nº 63/2011
Programa de Gerenciamento de Tecnologia e de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos e instrumentos, conforme o art. 5º da RDC nº 509/2021
Programa de Gerenciamento de Resíduos de serviços de Saúde – PGRSS, conforme a RDC nº 222/2018
Programa de Manutenção Operação e Controle – PMOC, conforme a NBR 7256/2021, a Portaria MS nº 3523/1998 e a Resolução- RE MS nº 09/2023
Plano de Proteção Radiológica – PPR, conforme a RDC nº 611/2022
Manuais de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão de rotina dos serviços devidamente aprovados e validados
Documentos comprobatórios de notificações de eventos adversos registradas no NOTIVISA
