Plano de Proteção Radiológica – PPR
Hospital e Maternidade João Lins de Oliveira
Documento em Elaboração
Este Plano de Proteção Radiológica está sendo desenvolvido conforme diretrizes da RDC 611/2022 da ANVISA e será atualizado continuamente até sua finalização.
1. Identificação do serviço
| Razão social | Hospital e Maternidade João Lins de Oliveira |
|---|---|
| CNES | 2622319 |
| CNPJ | 14.145.791/0001-52 |
| Endereço | AV PRESIDENTE VARGAS, 1047, Centro, Concórdia do Pará - PA, CEP 68.685-000 |
| Responsável legal | JOJI YOSHIOKA JUNIOR / CRM 7880/PA / 225320 - MEDICO EM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM |
2. Referências normativas
- RDC 611/2022 – ANVISA
- CNEN NN 3.01, NN 3.02, NN 3.05
- Portaria GM/MS 453/1998 (enquanto vigente)
- Normas ABNT NBR e ISO aplicáveis a equipamentos de raios X
3. Objetivos
Estabelecer requisitos de proteção para pacientes, trabalhadores e público, adotando princípios de justificação, otimização, limitação de dose e prevenção de acidentes, em conformidade com RDC 611/2022 (Art. 42–49).
4. Estrutura organizacional
| Função | Atribuições |
|---|---|
| Responsável legal | Disponibilizar recursos; aprovar PPR; garantir cumprimento regulatório |
| SPR | Implementar, auditar e revisar PPR; interromper atividades inseguras; acompanhar levantamento radiométrico |
| Equipe técnica | Seguir protocolos; utilizar EPIs; manter registros de dose; comunicar desvios |
| Comitê de Gerenciamento de Riscos | Avaliar indicadores, propor melhorias, validar revisões periódicas |
5. Inventário das fontes de radiação
| Equipamento | Modalidade |
|---|---|
| Aparelho RX fixo | Radiografia |
6. Levantamento radiométrico
- Relatório executado por físico médico credenciado, contendo mapas de barreiras e resultados de taxa de dose.
- Classificação de áreas: controlada, supervisionada, livre.
- Sinalização conforme Art. 52 (luz indicadora, pictograma de radiação, dizeres obrigatórios).
7. Procedimentos operacionais
- Justificação clínica prévia de cada exame.
- Protocolos técnicos: valores padrão de kVp, mAs, filtro, distância foco‑filme, colimação.
- Controle de qualidade:
- Diários – constância de saída, calibração de detectores.
- Mensais – linearidade, reprodutibilidade, congruência feixe‑luz.
- Anuais – avaliação completa conforme NN 3.01.
- Otimização de dose com base em Níveis de Referência Diagnósticos nacionais.
- Procedimento específico para pacientes gestantes (Art. 46).
- Limites de dose para acompanhantes voluntários (Art. 44 III).
- Fluxo de liberação e arquivamento de laudos em PACS/RIS.
8. Monitoramento ocupacional
| Dosimetria individual | TLD ou OSL; troca mensal; leitura em laboratório credenciado CNEN |
|---|---|
| Registros | Arquivamento mínimo 30 anos |
| Dose fetal | Limite anual 1 mSv após declaração de gravidez |
| Trabalhadores gestantes | Alocação em setor de menor exposição ou ajuste de função |
9. Monitoramento ambiental
Dosímetros de área permanentes instalados em cabines de comando e corredores adjacentes. Repetição do levantamento radiométrico sempre que houver alteração de layout, instalação de novo equipamento ou aumento de carga de trabalho.
10. Equipamentos de proteção
EPIs
- Avental 0,5 mm Pb
- Protetor de tireoide
- Óculos plumbífero
- Luvas
- Protetor gonadal
EPCs
- Biombos móveis
- Cabine blindada
- Visor plumbífero
- Cortinas plumbíferas
11. Programa de educação permanente
Carga horária mínima anual 8 horas para toda a equipe, abordando fundamentos de radioproteção, uso de EPIs, otimização de dose, resposta a emergências. Presença registrada em dossiê de assentamentos do serviço.
12. Gerenciamento de riscos e não conformidades
- Matriz FMEA para priorização.
- Registro de incidentes, análise de causa‑raiz, plano de ação corretiva / preventiva.
- Notificação à autoridade sanitária quando aplicável (Art. 41 V).
13. Plano de emergência
Procedimentos documentados para falha de gerador, incêndio, derramamento químico, perda de blindagem, evacuação. Simulações semestrais com equipe multiprofissional; relatórios arquivados.
14. Gestão de documentos
Versão controlada do PPR disponível em sala de comando e intranet corporativa. Revisão anual ou sempre que ocorrer alteração estrutural, de processo ou normativa. Tabela de revisões contendo data, responsável e alterações principais.
15. Indicadores de desempenho
| Indicador | Meta | Frequência |
|---|---|---|
| Exames dentro do NRD | ≥ 90 % | Trimestral |
| Dose coletiva por setor | Tendência decrescente | Semestral |
| Não conformidades resolvidas ≤ 30 dias | 100 % | Mensal |
| Participação em treinamentos | 100 % da equipe | Anual |
16. Anexos
- Plantas baixas georreferenciadas com barreiras.
- Relatório de levantamento radiométrico assinado por físico médico.
- Certificados de calibração dos dosímetros.
- Fichas técnicas dos equipamentos.
- Lista de EPIs com termo de responsabilidade.
- Registros de manutenção preventiva / corretiva.